Hoje, 22 de janeiro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.103, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O objetivo principal do Paten é
Hoje, 22 de janeiro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.103, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O objetivo principal do Paten é fomentar projetos de desenvolvimento sustentável, facilitando o acesso ao crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários. O programa contempla áreas como desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, valorização energética de resíduos e modernização da infraestrutura de geração e transmissão de energia. Mas seria este o melhor caminho para um país que já produz 89% da energia através de fontes alternativas?
Fraudes no Mercado de Créditos de Carbono no Brasil
O mercado de créditos de carbono, tem sido alvo de fraudes significativas no Brasil. Investigações policiais revelaram uma conspiração que envolvia a venda ilegal de créditos no valor aproximado de US$ 32 milhões, utilizando documentos falsificados e suborno de funcionários públicos.
Práticas de Greenwashing por Grandes Corporações
Empresas de grande porte têm sido acusadas de práticas de “greenwashing”, onde promovem uma imagem ambientalmente responsável sem ações concretas que sustentem essas alegações. A JBS, gigante do setor de carnes, foi alvo de uma denúncia à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) por inflar suas credenciais ambientais, sem evidências substanciais de melhorias reais em suas operações.
Geração de Energia Limpa no Brasil em Comparação com Potências Globais
O Brasil destaca-se no cenário global pela sua matriz elétrica predominantemente renovável. Em 2023, aproximadamente 89% da eletricidade gerada no país teve origem em fontes limpas, como hidrelétricas, energia solar e eólica. Em comparação, outros países apresentaram as seguintes participações de renováveis em suas matrizes elétricas:
Esses dados evidenciam a posição de liderança do Brasil na utilização de fontes renováveis para geração de energia elétrica.
A Lei nº 15.103 e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) podem parecer, à primeira vista, um avanço rumo a um futuro sustentável. No entanto, ao observar os antecedentes de fraudes no mercado de créditos de carbono, práticas de greenwashing e os interesses econômicos globais mascarados como iniciativas ambientais, fica claro que essa legislação representa um grave risco para o desenvolvimento do Brasil.
Ao incentivar um mercado já amplamente criticado e vulnerável a esquemas fraudulentos, como demonstrado nos casos recentes de créditos de carbono ligados a terras roubadas na Amazônia, a lei pode abrir ainda mais espaço para corrupção. Em vez de promover uma transição justa e eficiente, o Brasil corre o risco de se tornar refém de interesses estrangeiros e corporações globais que se beneficiam desse sistema enquanto impõem custos elevados e entraves econômicos às nações em desenvolvimento.
Essa agenda, vendida como sustentável, pode minar a competitividade brasileira, desviar investimentos de setores essenciais e penalizar pequenos e médios empresários com custos e regulações desproporcionais. Em última análise, longe de ser uma solução, essa lei tem o potencial de aprofundar desigualdades, corroer a credibilidade do país e comprometer o crescimento econômico sob o pretexto de salvar o planeta. É fundamental repensar esse modelo antes que seus impactos se tornem irreversíveis.
