19/04/2025
Investigação

Comissão Parlamentar de Inquérito de 1990 sobre a Amazônia.

  • janeiro 30, 2025
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Uma CPI ou Comissão Parlamentar de Inquérito é um órgão investigativo temporário estabelecido pelo poder legislativo brasileiro para investigar alegações de irregularidades, ilegalidades ou má gestão de assuntos

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Comissão Parlamentar de Inquérito de 1990 sobre a Amazônia.

Uma CPI ou Comissão Parlamentar de Inquérito é um órgão investigativo temporário estabelecido pelo poder legislativo brasileiro para investigar alegações de irregularidades, ilegalidades ou má gestão de assuntos públicos pelo poder executivo e seus agentes.

Fontes de Alarmismo Internacional:

A revelação de números extremamente exagerados causou uma onda de protestos contra o Brasil no mundo ocidental.

Entre essas cifras imprecisas e suas fontes estão Philip Fearnside do INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), Dennis Mahar do Banco Mundial e Thomas Lovejoy, ex-vice-presidente do WWF (Fundo Mundial para a Natureza).

Esses três são principalmente de onde as estimativas publicadas em revistas como Time, Newsweek, New York Times e Washington Post se baseiam. 

Sr. Fearnside, em um artigo publicado na “Acta Amazônica” em setembro de 1982 intitulado “Desmatamento na Amazônia”, parte da premissa falsa de que, até 1978, houve desmatamento de 7,7 milhões de hectares. 

Ele declarou que, se o crescimento continuasse exponencialmente em vez de linearmente, causaria a destruição total de todas as florestas na região de Rondônia até 1990, todas na região de Mato Grosso até 1989 e todas na região do Pará até 1991. 

Em 1984, em um artigo para o jornal “Ciência Hoje”, volume 2 número 10, intitulado “Será que a Floresta Será Destruída?”, Sr. Fearnside insistiu: “Os dados publicados em 1982 na revista ‘Acta Amazônica’ sugerem que a tendência do período de 1973-1978 é muito mais exponencial do que linear.”

E novamente, ele previu o fim da floresta em Rondônia até 1990, mas também na região do Acre até 1993. A realidade mostra que essas previsões foram extremamente exageradas. 

Por exemplo, na região do Acre, menos de 4% da floresta foi alterada.

Uma nova estimativa do Sr. Fearnside em 1986, independentemente de sua falta de rigor, foi usada por Dennis Mahar, que previu 12% de desmatamento da Amazônia até 1988. 

No entanto, ele também observou que imagens do satélite Landsat de 1975 mostravam apenas 0,6% da Amazônia Legal ou 1% da floresta havia sido alterada. 

Isso é usado como evidência das exagerações dos ambientalistas, particularmente contra Denevan, que previu em 1973 que a floresta amazônica seria completamente destruída até o final do século.

O mesmo erro foi cometido pelo Sr. Thomas Lovejoy, que demonstrou surpreendente descuido ao escrever em um artigo publicado na Folha de São Paulo: 

“Até que ponto a Amazônia brasileira foi afetada? Mais uma vez, não há números precisos, mas a maioria dos cientistas que estudam o assunto diz que cerca de 20% da floresta já foi perdida.” 

Como autoridade internacional entre ambientalistas socialistas (WWF), estas últimas linhas escritas por Thomas Lovejoy nos chocam com sua falta de evidência, não citando nem fontes nem cientistas!

A consequência imediata foi uma campanha internacional que afetou negativamente a imagem do Brasil. 

Em seu depoimento à Câmara dos Representantes, o Embaixador Paulo Flecha de Lima em 12 de abril de 1989, resumiu o que foi escrito como: 

“a emocionalidade de visões apocalípticas, de dados falsos ou não provados e de inverdades científicas.” 

Ele denunciou uma série de artigos do New York Times com narrativas como: 

“um holocausto ambiental está varrendo a floresta tropical e queremos que o Brasil pare de destruir a floresta amazônica.” 

Ele também citou este artigo de 23 de março de 1989, no Houston Post, que afirmava que: “as florestas tropicais são os pulmões da terra e o Brasil está estuprando a floresta amazônica.”

No seu depoimento, o embaixador se referiu a numerosos artigos críticos sobre o papel do Brasil na Amazônia na Europa Ocidental e até no “Bangkok Post” em 10 de março de 1989, com o título: “A Vergonhosa Violação da Amazônia pelo Brasil”, onde a política brasileira na região amazônica foi comparada ao apartheid sul-africano.

A histeria levou congressistas norte-americanos a discutir projetos para proibir financiamentos ao Brasil. 

Havia também ambientalistas franceses que pediram ao “Club de Paris” para parar empréstimos em andamento, e pressões do Parlamento Europeu sobre o Banco Mundial e o Banco Interamericano para impor sanções e condições ecológicas imediatas para aprovar novos empréstimos.

Houve também a famosa capa da revista Time International de 18 de setembro de 1989, com uma tocha queimando a floresta e a pergunta: “Pode a Floresta Ser Salva?” 

O senador Al Gore é citado na revista afirmando que “a devastação é incrível e constitui uma das maiores tragédias da história.” 

Fearnside também é citado declarando que o ano em que a floresta será completamente destruída não é conhecido, mas se as coisas não mudarem, ela desaparecerá.

Este é o clima de medo que foi criado, e François Mitterrand então afirmou que o Brasil deve aceitar que sua soberania sobre a Amazônia deve ser relativa. 

Isso ecoou o sentimento do presidente da URSS, Gorbachev, que declarou em 29 de novembro de 1988:

 “Há uma tendência geral que faz com que os estados delegam parte de seus direitos a organismos internacionais competentes que decretaram padrões racionais para o gerenciamento dos recursos naturais.”

Resumo:

  • 1/5) Em 1990, uma CPI brasileira expôs exageros sobre o desmatamento da Amazônia. Pesquisadores como Fearnside previram o fim das florestas em Rondônia até 1990, baseados em estimativas exponenciais falsas. 
  • 2/5) As cifras alarmantes de Fearnside, Mahar e Lovejoy alimentaram uma campanha internacional contra o Brasil. 

A mídia ocidental como Time e o NYT espalharam essas previsões apocalípticas. 

  • 3/5) O embaixador brasileiro Paulo Flecha de Lima criticou essas narrativas, chamando os dados de “não provados” e denunciando a comparação da política amazônica brasileira com o apartheid. 
  • 4/5) A pressão internacional atingiu o auge com chamados para sancionar financeiramente o Brasil por sua gestão da Amazônia. 

Figuras como Al Gore e revistas como Time amplificaram a “tragédia” do desmatamento. 

  • 5/5) François Mitterrand e Gorbachev questionaram a soberania brasileira sobre a Amazônia, sugerindo controle internacional sobre os recursos naturais. 

A CPI revelou um clima de medo baseado em mitos, não em fatos científicos.

Mitos e Teorias Pseudo-Científicas:

Dr. Paulo de Tarso Alvim, reconhecido globalmente como um dos maiores especialistas em agricultura que trabalhou para o Banco Interamericano de Desenvolvimento, refuta a noção de que a Amazônia é os “pulmões do mundo” ao afirmar: 

“Quando uma planta está crescendo, ela produz mais oxigênio do que consome. 

Uma floresta como a Amazônia não está mais crescendo; ela atingiu seu ponto máximo de desenvolvimento em um estado que chamamos de clímax. 

Existem, claro, plantas que podem crescer, mas isso porque seus vizinhos morreram. 

É assim que a massa vegetal continua a crescer ao longo dos anos. 

Não há mudança porque não há produção de massa vegetal. 

Se não há, é porque não há maior produção de oxigênio do que o consumido. 

Na vegetação neste estado, tudo o que a planta produz como oxigênio durante o dia, ela consome à noite.”

Em seu depoimento perante a comissão parlamentar de inquérito, Dr. Alvim confirmou o acima e adicionou que a tese de que a floresta amazônica é produtora de oxigênio para o mundo não tem base científica: 

“Além disso, nenhum cientista respeitado formula essa teoria. Ela nasceu de um erro e é mantida por outro erro.”

Este erro originou-se em 1971 pelo biólogo alemão Harald Sioli do Instituto Max Planck. Quando perguntado em novembro por um jornalista americano sobre a influência da floresta no planeta, Dr. Sioli alegou que a floresta fixa cerca de 25% do dióxido de carbono CO2 existente na atmosfera. 

O jornalista, como mostrado pela transcrição, substituiu CO2 por oxigênio, e seu artigo, publicado mundialmente, transformou os 25% de CO2 fixados pela floresta em oxigênio. Isso foi chamado de novo mito amazônico.

O que foi cientificamente comprovado é que algas e fitoplâncton nos mares são responsáveis pela produção e acúmulo de oxigênio na atmosfera da Terra. Eles são os verdadeiros “pulmões do mundo.”

A Influência da Floresta Amazônica no Clima ou “Efeito Estufa”:

O efeito estufa é uma expressão do inglês “greenhouse effect”, que traça uma analogia entre o que acontece na atmosfera e em casas com telhados de vidro onde, em climas frios, são cultivadas tulipas, flores em geral, saladas e alguns vegetais. 

A luz solar entra pelo vidro transparente, aquece o interior, e o calor não pode escapar porque o vidro atua como um isolante térmico.

Uma fração de 30% dos raios solares é refletida pela atmosfera de volta ao espaço. 

Os restantes 70% chegam à superfície e a aquecem, causando evaporação de água (calor latente) e aquecimento do ar (calor sensível). 

O calor latente dá origem a chuvas, nuvens e correntes oceânicas, depois levando a chuvas intensas em regiões equatoriais, responsáveis pelas florestas tropicais. 

Nas latitudes de 30 graus Norte e Sul sob a influência de ventos secos situam-se os principais desertos do planeta.

Cientistas questionam se as florestas tropicais, particularmente a Amazônia, que são fontes de calor, têm influência no clima através do desmatamento. 

Schubert argumenta que há evidências em nível local e regional, citando E. Salati: “Alterar o ciclo hidrológico em termos de reduzir a quantidade ou modificar a distribuição espacial ou temporal da precipitação já implica uma influência climática.”

Luiz Molion adiciona: “Transformar grandes extensões da floresta amazônica em outras formas de cobertura terrestre também modificará outros parâmetros climáticos como a rugosidade do solo ou o albedo.”

Albedo é uma medida da reflexão difusa da radiação solar em comparação com a radiação solar total recebida por um corpo, como um planeta ou lua. 

É geralmente expressa como uma fração decimal ou porcentagem. 

O albedo é um fator importante para entender o balanço energético e o clima de um corpo celeste.

Novas simulações matemáticas, altamente controversas (como veremos a seguir), estimam que um desmatamento generalizado da Amazônia reduziria a precipitação regional em 20%, possivelmente diminuindo a quantidade de calor latente liberado na mesma proporção. 

Isso afeta severamente o clima das regiões temperadas, tornando-as ainda mais frias, com o advento de uma nova era glacial.

O dióxido de carbono é um dos principais fatores do efeito estufa. 

Ele é transparente à luz solar, permitindo sua passagem, mas absorve parte da radiação infravermelha emitida pela superfície terrestre, desempenhando assim um papel na regulação da temperatura atmosférica. 

Desde a Revolução Industrial, que aumentou a concentração de dióxido de carbono na atmosfera devido à queima de combustíveis fósseis como carvão, petróleo e gás, tem havido uma emissão anual de 5 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera.

Consequentemente, a concentração de dióxido de carbono, que era de 320 partes por milhão (ppm) em 1955, subiu para 350 em 1985, com o potencial de alcançar 700 até 2050, o que seria catastrófico e levaria a um aumento significativo da temperatura atmosférica, causando o desaparecimento das calotas polares, conforme declarado por Salati.

No entanto, esta teoria é muito controversa, e Dr. Luiz Gilvan Meira Filho, um renomado cientista e diretor de meteorologia do INPE, em um depoimento em 7 de abril de 1989, insistiu na impossibilidade de afirmar com absoluta certeza a correlação entre a floresta amazônica e o clima mundial. 

Ele reiterou que cientistas frequentemente erram e lembrou que uma vez se acreditava comumente que manchas solares tinham efeito no clima, o que mais tarde foi provado ser inteiramente falso.

Teorias sobre a influência da floresta amazônica no clima são difíceis de encontrar e são contraditórias. 

Por exemplo, se a floresta amazônica desaparecesse, climatologistas admitem que haveria uma perda de quase 20% da precipitação, significando que haveria menos vapor de água disponível na atmosfera sobre a Amazônia do que há hoje.

Para citar o Dr. Molion: “Haveria uma redução na precipitação com essa simulação de desmatamento generalizado. Todos os modelos matemáticos apontam na mesma direção, mas os números variam bastante. 

Se houvesse uma redução de 20% na precipitação média, as consequências seriam que menos calor seria liberado na atmosfera, e mais calor permaneceria próximo à superfície. Isso significa um aumento na temperatura (calor sensível) e menos calor sendo transportado para fora da região.”

Dr. Luiz Gilvan Meira Filho acrescenta que: 

“O problema com o dióxido de carbono é que não há um consenso real sobre o aumento do dióxido de carbono na atmosfera terrestre devido à ação humana, mesmo com toda a revolução industrial, porque o ciclo do carbono no planeta é extremamente complicado, e um dos atores nesse equilíbrio de átomos de carbono no planeta são os oceanos. 

As ações dos oceanos são muito difíceis de entender no sentido de que há poucas medições adequadas sobre as trocas de carbono entre os oceanos e a atmosfera.”

Comentando sobre um simpósio de climatologistas na Universidade das Nações Unidas, Robert Dickinson, cientista do Centro Nacional de Pesquisa Atmosférica dos EUA, referindo-se ao trabalho apresentado por E. Salati, que destacou que uma grande fração da chuva retorna para a atmosfera local através da evaporação da floresta, afirmou: 

“No final, não houve acordo ou mesmo um consenso geral entre os participantes sobre as implicações dessa descoberta para possíveis efeitos climáticos do desmatamento da Amazônia. 

Seriam necessários modelos matemáticos muito mais detalhados sobre o papel das florestas no processo climático para responder a tais perguntas.”

Note-se que os cientistas trabalham com a hipótese simplesmente absurda da destruição completa da floresta amazônica. Além disso, eles chegam a conclusões preliminares, cientificamente não comprovadas, como o próprio Dr. Dickinson afirma. 

Estes são exercícios acadêmicos admissíveis para estudo, e tudo o que podem afirmar é uma tendência para a redução das chuvas e, consequentemente, aumento da temperatura.

Dr. Márcio Nogueira Barbosa, presidente do INPE, elabora que: 

“O que existe através dessa iniciativa internacional é trabalho com tecnologia avançada de modelagem e previsão. Estas são especulações dizendo que com o desmatamento total da Amazônia, o frio aumentaria em 4 graus, levando ao desaparecimento das calotas polares e à inundação da Holanda. 

Esses raciocínios constituem uma série de suposições que, na realidade, carecem completamente de rigor científico.”

Consultas Científicas sobre a Teoria do Efeito Estufa:

Dois climatologistas renomados, o russo Mikhail Budyko e o americano Hugh Ellsaesser, não concordam mais com a teoria do efeito estufa.

Budyko, membro de uma comissão da ONU estudando o impacto do aumento das temperaturas na Terra, foi um dos primeiros a denunciar o perigo do efeito estufa há 20 anos. Ele desde então revisou essa teoria e agora acredita no oposto: 

“Mais dióxido de carbono na atmosfera terrestre pode transformar desertos em paraísos. E regulamentar as emissões de carbono não é apenas desnecessário, mas prejudicial.”

“O efeito estufa é como a parábola bíblica das Novas Roupas do Imperador. Uma criança, com sua franqueza e sinceridade, mostra que o imperador está nu. 

A única coisa que sabemos com certeza sobre vários modelos climáticos é que eles todos se contradizem. 

Todos até admitem a hipótese de que aquecer a atmosfera pode ser muito benéfico se nos mantiver longe de uma nova era do gelo.”

O mundo está assustado devido a uma campanha alarmista universal, enquanto a teoria que criou esse medo está longe de ser consistente. 

Além disso, sabemos que o Brasil não está na lista dos maiores poluidores atmosféricos responsáveis pelo aumento das concentrações de dióxido de carbono.

Países industrializados emitem 5 bilhões de toneladas de CO2 anualmente, enquanto o Brasil, em 1987, atingiu um recorde de 300 milhões de toneladas por ano.

Foi cientificamente provado que o que se chama de clorofluorcarbonos ou CFCs, uma subclasse de gases fluorados, são responsáveis pela liberação de cloro na estratosfera e a consequente destruição do ozônio na atmosfera.

A evidência descrita pelo Dr. Volker Kirchhoff, diretor do INPE, sugere claramente que substâncias feitas pelo homem, baseadas em cloro, são responsáveis pela redução do ozônio polar. 

Mas nesta área, o Brasil também tem uma contribuição insignificante!

Conclusões: 

noção de que a floresta amazônica é os “pulmões do mundo” é um erro jornalístico, enquanto o conhecimento de botânica e geo-fisiologia mostra que os oceanos, com suas algas e fitoplâncton, são os principais produtores e acumuladores de oxigênio na atmosfera terrestre. 

A teoria de que a floresta tropical atua como um filtro de dióxido de carbono não foi cientificamente provada. 

O efeito estufa não passa de uma teoria com seus defensores e críticos como os climatologistas Ellsaesser e Budyko, admitindo até que o aquecimento atmosférico poderia prevenir uma nova era do gelo. 

E mesmo que essa teoria do efeito estufa fosse verdadeira, o Brasil tem apenas uma modesta contribuição para a atmosfera comparada a outros países. 

A teoria comprovada de que os CFCs são responsáveis pela liberação de cloro na atmosfera e a consequente destruição do ozônio realmente mostra que o Brasil tem uma participação insignificante.

Definição do Modelo de Gestão de Recursos Naturais para a Floresta Amazônica:

A conclusão compartilhada é que, geralmente, a população amazônica, exceto aqueles ao redor da Zona Franca de Manaus, não se beneficia dos projetos implementados. 

E os resultados não são favoráveis à região, como explicado por Dr. Armando Mendes, que defende uma política de integração com ações que, além da integração física, promovam a integração econômica. 

O objetivo é que a região se beneficie dos efeitos dos investimentos, significando que a região exportadora de riqueza não veja o efeito multiplicador dos investimentos ocorrer fora dela.

Como o Professor José Marcelino lembra, o primeiro impacto da política nacional para a ocupação da Amazônia foi a destruição de organizações empresariais locais. 

Vimos o desaparecimento de indústrias tradicionais como as de calçados, tabaco, funilaria, algumas indústrias têxteis e bancos locais.

Em compensação, houve efeitos positivos com a chegada de capital produtivo para atividades de interesse nacional quando a economia regional pode complementar a nacional (evidenciado pelas exportações dos estados amazônicos que representam 10% das exportações brasileiras).

Como o Professor Samuel Benchimol aponta, não é possível ter um único plano para a Amazônia porque existem várias Amazônias. 

A característica fundamental da região é sua diversidade, seja em biodiversidade, diferentes ambientes florestais, ecossistemas variados e as desigualdades econômicas das sub-regiões amazônicas, juntamente com a diversidade de solos e subsolos.

Existe um consenso sobre a necessidade de explorar os imensos recursos naturais que a Amazônia possui, mas de maneira nacional e mais racional do que até agora.

Não há exemplos na história de populações desenvolvidas de projetos econômicos que não tivessem relação com o ambiente, modificando-o. 

A ocupação racional leva em conta a relação entre os benefícios a serem ganhos e os custos sociais inevitáveis.

A partir dos depoimentos e dados coletados nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, podemos concluir que a Amazônia deve ser sujeita a um desenvolvimento que preserve as vocações de cada sub-região em sua notável diversidade.

Samuel Benchimol fala de minerais como a grande vocação da Amazônia. 

Gilberto Siqueira prefere reservas especializadas para a extração.

Paulo de Tarso Alvim, crítico do que chama de “ecologistas populares”, prova que existem tecnologias apropriadas para praticar a agricultura na Amazônia. 

Ele adiciona que é possível explorar o fabuloso potencial de madeira, celulose e pequenas culturas típicas de climas tropicais como cacau, borracha e óleo de palma. 

Ele também declara que a pesca é adequada para solos de baixa fertilidade com tecnologia apropriada, deixando solos mais férteis para a agricultura.

Paulo destaca o exemplo do Sudeste Asiático onde a agricultura tropical progrediu sob condições climáticas similares às da Amazônia. 

Ele enfatiza que a Malásia é o maior produtor e exportador de borracha, cacau, coco e óleo de palma.

O projeto “Radam”, usando radares na Amazônia, permite a coleta de uma base de dados de informações para um plano de desenvolvimento.

Mais um projeto maior foi o satélite Amazônia 1, projetado e lançado em 2020 sob o governo Bolsonaro: Amazônia 1 é o primeiro satélite de Observação da Terra inteiramente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil. 

Sua órbita foi projetada para oferecer uma alta taxa de revisita (5 dias), fornecendo assim uma quantidade significativa de dados sobre o mesmo ponto no planeta. 

Esta característica é extremamente valiosa para aplicações como alertas de desmatamento na Amazônia, pois aumenta a probabilidade de capturar imagens úteis apesar da cobertura de nuvens na região.

Um passo ainda maior foi dado com o projeto “Conecta Amazônia”, por Elon Musk e Jair Messias Bolsonaro. O projeto Conecta Amazônia visa melhorar a conectividade na região amazônica, bem como monitorar a floresta. 

Em maio de 2022, Elon Musk encontrou-se com Jair Bolsonaro em São Paulo para discutir este projeto. Durante essa reunião, a intenção de fornecer internet para 19.000 escolas rurais e implementar vigilância ambiental foi destacada.

Starlink usa uma constelação de satélites de baixa órbita para fornecer internet. 

A expectativa era que esses satélites cobrissem a vasta região amazônica, onde a infraestrutura de telecomunicações tradicional é limitada ou inexistente. 

A iniciativa foi vista como uma maneira de combater o desmatamento mostrando ao mundo a situação em tempo real da Amazônia, contra a desinformação de ONGs, celebridades e organizações corruptas.

Essa situação em tempo real localiza empresas que se envolvem em extração ilegal e contrabando, o que as assusta, e a burocracia do estado profundo ainda bloqueia isso hoje. Mas gradualmente, isso avançará, especialmente graças à vitória esmagadora do partido de Bolsonaro nas eleições municipais de 2024, que permitirá a ocupação de espaços e a redistribuição de cartas.

Para ilustrar a manipulação por celebridades, Bolsonaro fez manchetes ao responder ao hipócrita Leonardo DiCaprio: 

“A propósito, a foto que você postou para falar sobre incêndios na Amazônia em 2019 é de 2003. Há pessoas que querem impedir os cidadãos brasileiros de cometerem esse tipo de erro aqui no nosso país com projetos de censura. 

Mas eu sou contra essa ideia tirânica. Então eu te perdoo. Beijos do Brasil!”

Armando Mendes destaca as respostas positivas do setor produtivo, que está realizando reflorestamento homogêneo, bem como projetos não destrutivos, domesticando espécies nativas como palmito, açaí, mas também cultivando óleo de palma, cacau e “pupunha”, um tipo de palmeira, além da extração mineral racional.

A conclusão da comissão parlamentar de inquérito é que é um enorme absurdo não explorar os recursos naturais da floresta. A Amazônia é uma vasta fonte de energia e uma poderosa arma para combater a fome e criar bem-estar econômico e social. 

A floresta amazônica também permite a criação de enormes bases de dados de recursos genéticos e médicos disponíveis ao mundo.

Numerosos estudos mostraram que os solos amazônicos são adequados para a agricultura e a pesca. A única ressalva é que a pesca extensiva deve ser dirigida para solos mais pobres (oxisols e ultisols) e proibida em áreas de floresta densa.

É essencial criar pólos agroindustriais, extração de madeira, pesca e extração mineral que sejam compatíveis com uma ocupação que permita autonomia e independência dos territórios.

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