O Governo Quer Mais Controle, e Isso Vai Piorar a Segurança
O governo federal, através do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está tomando medidas que, na prática, podem dar mais poder a ele e menos aos estados, como autêntico regime totalitário.

Os índices de criminalidade no Brasil são alarmantes, com o país sendo refém de facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. A centralização proposta pelo Decreto 12.341 pode agravar este cenário ao desconsiderar a diversidade de problemas de segurança em cada estado.

Por exemplo, São Paulo enfrenta desafios com crime organizado urbano, enquanto estados como o Acre lidam com tráfico de pessoas e garimpo ilegal. A uniformidade imposta pelo controle federal pode não só ser ineficaz mas potencialmente aumentar a criminalidade ao enfraquecer a resposta policial específica.

Mais Poder para o Governo Central:
•O governo quer criar um Conselho Nacional de Segurança Pública, que vai decidir como a segurança deve funcionar em todo o país. Apesar de ter representantes dos estados e da sociedade, a decisão final será do governo federal, tirando a liberdade dos estados de tomar decisões locais.

•Para receber dinheiro do governo federal para a segurança, os estados terão que seguir as regras impostas governo central. Isso significa que o governo federal controlará o dinheiro e as ações de segurança nos estados, o que também não é bom.

•O governo também quer criar corregedorias e ouvidorias autônomas em todos os órgãos de segurança. Isso parece bom para controlar a polícia, mas essas corregedorias e ouvidorias serão ligadas ao governo federal, o que aumenta o controle central.

Novas Regras para a Polícia:
•O governo criou novas regras sobre como a polícia pode usar a força, com o objetivo de evitar abusos. Isso parece bom, mas essas regras podem amarrar a polícia, impedindo que ela aja quando precisa, deixando a população ainda mais vulnerável.

•Uma das regras diz que a polícia não pode usar armas contra pessoas desarmadas que fogem, ou contra carros que furam bloqueios, a não ser que haja um risco ?muito grande?. Isso parece proteger as pessoas, mas pode ser perigoso para a própria polícia e para a população em algumas situações.


Por que tudo isso é perigoso?
•Essa centralização do poder na segurança lembra governos autoritários do passado, onde o governo controlava tudo e as pessoas não tinham liberdade.

•O governo parece estar preocupado em controlar a polícia e em diminuir o uso da força, mas isso não resolve os problemas de verdade, essas causas não são tratadas pelo governo.

•O crime organizado não será combatido, e pode ser até que cresça, já que o governo não está combatendo os criminosos, mas só criando novas regras para a polícia, e o dinheiro público é mais vigiado para que não se cometa crimes, mas com as novas regras, a impunidade vai reinar.

•Não há exemplos de países que melhoraram a segurança pública com essas medidas centralizadoras, pelo contrário, países que melhoraram a segurança pública investiram em educação, em punição severa aos criminosos e em outros programas sociais que resolvem as causas da criminalidade.

O Que Isso Significa para Você?

Na prática, isso significa que:
•A polícia pode ter mais medo de agir, com receio de punições, e isso pode aumentar a criminalidade.
•Se seu estado tiver problemas específicos de segurança, o governo federal não vai saber a melhor solução, porque ele não está lá para conhecer o dia-a-dia.
•O governo federal terá ainda mais controle sobre a segurança, deixando você e sua comunidade mais vulneráveis.

Em resumo, as novas ações do governo federal dão mais poder a ele e menos liberdade aos estados, o que pode piorar a segurança, aumentar a impunidade e beneficiar criminosos, mas não podemos esperar isso de um regime que avança a cada dia mais sobre nossas liberdades individuais para salvar a democracia.

Eis a íntegra do Decreto 12.341

Íntegra Portaria 855/2025

Íntegra da Portaria 857